Política de Privacidade da ok588

01 Introdução

A ok588 está comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as demais legislações brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, que regula os jogos online e apostas no Brasil.

Este documento descreve de forma transparente quais dados pessoais coletamos, por quais motivos os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular dos dados. Recomendamos que você leia este documento com atenção antes de utilizar os serviços da ok588.

Ao se cadastrar na plataforma ok588 ou ao continuar utilizando nossos serviços após a publicação de uma versão atualizada desta Política, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum dos termos desta Política, solicitamos que encerre sua conta e deixe de utilizar a plataforma.

02 Controladora de Dados

Para os fins da LGPD, a ok588 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma. Isso significa que a ok588 é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos usuários.

Canais de contato para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Site: ok588.bio
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

03 Dados que Coletamos

A ok588 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

A ok588 não coleta dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação sindical) de forma intencional. Caso o usuário forneça voluntariamente qualquer dado dessa natureza em comunicações com o suporte, tais dados serão tratados com proteção reforçada e utilizados exclusivamente para a finalidade imediata do atendimento.

Os dados são coletados diretamente do usuário (cadastro, formulários, comunicações) ou de forma automática (cookies, logs de acesso, tecnologias de rastreamento). Também podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade e prevenção a fraudes, conforme descrito na seção de compartilhamento.

04 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ok588 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram originalmente coletados:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação da maioridade (18+) e cumprimento das obrigações de conformidade regulatória;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, verificação de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e na regulamentação da SPA;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, proteção contra ataques e garantia da integridade do ambiente de jogo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e comunicações essenciais relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — mediante consentimento prévio do usuário, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e otimização da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes.

05 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A ok588 utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos dados dos seus usuários:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo a gestão da conta, processamento de transações e fornecimento dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): determinados tratamentos são exigidos pela legislação brasileira, incluindo as normas da SPA, da Receita Federal, do Banco Central, da Lei de Lavagem de Dinheiro e do Código de Defesa do Consumidor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): utilizado para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e interesses do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e tratamentos opcionais não cobertos pelas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais da plataforma.

06 Compartilhamento de Dados

A ok588 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, de forma restrita e proporcional à finalidade:

• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificação de sessão e saldo disponível — esses provedores operam sob seus próprios termos de privacidade e estão sujeitos a certificações internacionais de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadores do ecossistema Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados necessários para a execução das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes para validação de documentos e verificação de antecedentes financeiros, conforme exigências regulatórias;
• Autoridades e reguladores: órgãos governamentais, autoridades judiciais, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e outras autoridades competentes, quando legalmente requerido;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que suportam a operação da plataforma, todos contratualmente obrigados a manter padrões adequados de proteção de dados.

Em todos os casos de compartilhamento, a ok588 adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os destinatários dos dados utilizem as informações exclusivamente para as finalidades acordadas e em conformidade com a LGPD.

07 Retenção de Dados

A ok588 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

08 Segurança dos Dados

A ok588 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilegal. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal autorizado, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos internos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de ameaças e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação aos titulares afetados e à ANPD nos casos previstos pela LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ok588 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança — não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem dificuldades de navegação — esses dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como jogo favorito ou configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam comportamentos suspeitos e protegem a integridade das apostas e transações financeiras.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

10 Menores de Idade

Os serviços da ok588 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A ok588 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro.

Pais e responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de crianças ou adolescentes à plataforma ok588 devem notificar imediatamente nosso suporte, que tomará as providências cabíveis com prioridade.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a ok588 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Ao enviar sua solicitação, informe:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• O tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Uma descrição clara da sua solicitação.

A ok588 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

12 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela ok588 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a ok588 adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que os dados recebam proteção equivalente à oferecida pela legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos firmados com fornecedores internacionais;
• Avaliação da adequação do nível de proteção de dados do país de destino, com preferência por jurisdições reconhecidas como adequadas pela ANPD;
• Medidas técnicas complementares (criptografia adicional, pseudonimização) quando necessárias para reforçar a proteção em transferências para países com legislação menos protetiva.

Os provedores internacionais que podem processar dados de usuários da ok588 incluem, principalmente, empresas de hospedagem em nuvem e os fornecedores de software de jogos mencionados nesta Política, todos sujeitos a certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A ok588 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Quando houver alterações relevantes:

• A data de "última atualização" no topo desta página será modificada;
• Usuários com conta ativa receberão uma notificação por e-mail informando sobre as mudanças;
• Alterações substanciais que impactem seus direitos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrarem em vigor;
• Para alterações decorrentes de exigências legais imediatas, a notificação será feita concomitantemente à publicação.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a ok588 protege seus dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em ok588.bio/privacy-policy.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela ok588, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "DPO — [Descrição da sua dúvida ou solicitação]"
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Para reclamações perante a autoridade regulatória de proteção de dados, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diretamente pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.